Politica de Privacidade e Termo de Consentimento (v2.0)

Versão 2.0 | Atualizado em 28 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Episteme. Este documento explica quem trata os dados do aluno, quais dados são esses, para que servem e quais são os seus direitos, e serve também como termo de consentimento a ser aceito pelo responsável legal.

Ele segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o aluno utilizar o sistema, o responsável legal deve ler as informações abaixo e confirmar o aceite ao final.

1. Quem trata os dados do aluno

A escola em que o aluno está matriculado é a controladora dos dados. É ela quem decide quais dados são coletados e para que são usados, e é a ela que você recorre em primeiro lugar. A identificação completa da escola (razão social, CNPJ e endereço) consta do contrato de matrícula e está disponível na secretaria.

O Episteme é o operador. Trata os dados exclusivamente em nome da escola, seguindo as instruções dela e os limites descritos aqui, e não usa os dados dos alunos para finalidade própria. O contato do encarregado pelo tratamento de dados do Episteme está na seção 15.

2. Sobre este consentimento digital

Este consentimento é prestado de forma eletrônica. Ao confirmar o aceite, o responsável legal realiza uma assinatura eletrônica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

O sistema registra automaticamente, para comprovação futura: o endereço IP do dispositivo, o navegador utilizado, a data e a hora do aceite e a versão deste termo.

3. Quais dados do aluno são coletados

• Cadastrais: nome, data de nascimento, série ou turma e número de matrícula.
• Acadêmicos: notas, frequência, participação em atividades, resultados de avaliações e progresso pedagógico.
• De uso: interações com os conteúdos e com o tutor de inteligência artificial, usadas para adaptar o acompanhamento ao aluno.
• Do responsável: nome e e-mail, para o vínculo com o aluno e para os comunicados escolares.
• Técnicos: registros de acesso e de uso, necessários à segurança do serviço e à auditoria de quem acessou dado de aluno.

4. Dados sensíveis

Quando a escola informa dados sobre atipicidade, necessidades educacionais específicas ou laudos do aluno, esses dados são tratados como sensíveis (art. 11 da LGPD) e usados exclusivamente para fins pedagógicos e de inclusão — por exemplo, para adaptar um plano de aula àquele aluno.

O acesso a esses dados é restrito aos profissionais da escola que precisam deles para ensinar ou acompanhar o aluno, e todo acesso a dado de aluno identificado fica registrado em auditoria.

5. Para que servem esses dados

Para o aluno: receber conteúdo adequado ao seu nível e ter dificuldades identificadas para reforço.

Para o professor: planejar aulas, corrigir atividades e acompanhar a evolução individual e da turma.

Para a gestão: administrar turmas e recursos e gerar relatórios para decisão pedagógica.

Para o responsável: acompanhar boletins, faltas e desempenho, e receber comunicados sobre a vida escolar do aluno.

Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.

6. Base legal do tratamento

• Consentimento do responsável legal para os dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD) — é o que você concede ao aceitar este termo.
• Consentimento específico e destacado para os dados sensíveis descritos na seção 4 (art. 11).
• Execução do contrato entre a escola e o responsável, e o legítimo interesse pedagógico da escola, para o que é indispensável à prestação do serviço educacional (art. 7º).

7. Quem pode ver os dados

• Professores: apenas os alunos das turmas em que lecionam.
• Gestão: os dados da própria escola, para administração.
• Responsáveis: exclusivamente os dados dos próprios filhos.
• Equipe técnica do Episteme: apenas para manutenção, suporte e segurança, sem acesso rotineiro a dado pedagógico individual, e com registro de auditoria de todo acesso a dado de aluno identificado.

Os dados de uma escola são isolados dos de outra na própria camada do banco de dados.

8. Compartilhamento e transferência internacional

Os dados são compartilhados apenas com fornecedores de tecnologia necessários ao funcionamento do serviço, que atuam como suboperadores sob contrato que exige a mesma proteção da LGPD: hospedagem da aplicação, banco de dados e provedor do modelo de inteligência artificial.

Também podem ser fornecidos a órgãos oficiais, mas somente por obrigação legal ou ordem judicial.

Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33 e seguintes), por meio de cláusulas contratuais de proteção de dados com cada fornecedor.

9. Inteligência artificial: como funciona

As perguntas do aluno e trechos do material didático da escola são enviados ao provedor do modelo de inteligência artificial para gerar a resposta do tutor. O nome do aluno não é enviado junto.

A inteligência artificial é usada como apoio ao raciocínio, não como atalho: quando a pergunta foge do material da escola, o sistema recusa responder e orienta o aluno a procurar o professor. A origem de cada resposta é sinalizada ao aluno.

10. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção: isolamento dos dados de cada escola na própria camada do banco, controle de acesso por papel, criptografia em trânsito, senhas armazenadas de forma irreversível e registro de auditoria das ações sensíveis.

11. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo do aluno com a escola e pelos prazos que a lei obriga a escola a guardar — o histórico escolar, por exemplo, tem guarda obrigatória e não é apagado a pedido.

Além disso, a escola pode configurar no sistema prazos próprios de eliminação automática para as conversas com o tutor e para os registros técnicos de auditoria. Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.

Para saber os prazos adotados pela sua escola, fale com a secretaria.

12. Cookies

O sistema usa apenas um cookie essencial, necessário para manter o usuário autenticado durante a sessão. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

13. Direitos do responsável e do aluno

A qualquer momento e sem custo, o responsável legal pode (art. 18 da LGPD):

• confirmar que existe tratamento e acessar os dados do aluno;
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e o que isso implica;
• revogar o consentimento, na forma da seção 14.

Para exercer esses direitos, use o painel do responsável no sistema, fale com a secretaria da escola ou escreva para o encarregado indicado na seção 15. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Como revogar o consentimento

A revogação pode ser feita a qualquer momento no painel do responsável, no botão "revogar consentimento" ao lado do nome do aluno, ou por solicitação escrita à secretaria da escola.

A revogação bloqueia o acesso do aluno ao sistema imediatamente e inicia a eliminação dos dados pessoais, exceto aqueles que a escola tem obrigação legal de manter, como notas finais e frequência.

15. Encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado do Episteme: joaosena.cosme@gmail.com.

A escola, como controladora, indica o próprio encarregado ou canal de atendimento; procure a secretaria para obtê-lo.

16. Alterações deste termo

Este termo pode ser atualizado. A versão vigente fica sempre disponível na página de privacidade do sistema, identificada por número de versão e data. Mudanças relevantes exigem novo aceite do responsável, e o aceite anterior permanece registrado com a versão a que se referia.

17. Validade

Este termo vale enquanto o aluno estiver matriculado na instituição ou até que o responsável revogue o consentimento.

18. Declaração de aceite

Ao confirmar, o responsável declara ser pai, mãe ou responsável legal do aluno identificado na tela, ter lido e compreendido este termo e autorizar o tratamento dos dados pessoais do aluno para as finalidades educacionais aqui descritas, inclusive o tratamento dos dados sensíveis descritos na seção 4.